(DOC. VP 223.1333.9664.0347)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação julgada extinta, sem apreciação do mérito, por falta de interesse. ACIDENTE DO TRABALHO. Segurado que, na época do infortúnio, desempenhava atividade profissional vinculado à Previdência Social como contribuinte individual. Ausência de relação formal de emprego. Circunstância que obsta a concessão de benefício acidentário. Jurisprudência do Egrégio STJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO

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