(DOC. VP 223.1134.7895.9568)

TJSP. Furto duplamente qualificado - Apelação Defensiva - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Descabimento - Inaplicabilidade do princípio da insignificância, diante da concreta ofensa ao bem jurídico tutelado - Dosimetria Penal - Pena adequadamente dosada, necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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