(DOC. VP 222.6090.3296.6851)

TJSP. Apelação - Declaratória de Inexistência de débito, c/c repetição de indébito e danos morais - Sentença de procedência, com danos morais fixados em R$5.000,00 - Apelo da autora - Inconformismo quanto aos danos morais fixados, pretendendo a majoração para valor não inferior a R$10.000,00 - «Quantum» mantido em R$ 5.000,00 por estar de acordo com precedentes desta Corte - Proporcionalidade e adequação observados - Sentença mantida - Recurso desprovido -

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