(DOC. VP 222.3316.9942.6967)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM TRANSAÇÕES VIA PIX E ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por clínica veterinária contra instituição financeira. A autora alegou a realização de 25 transações fraudulentas via PIX e pagamentos de boletos, além da antecipação indevida de créditos a receber, causando-lhe prejuízo de R$ 14.624,03. A sentença reconheceu a responsabilidade objetiva da ré, condenando-a à restituição dos valores subtraído

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