(DOC. VP 222.2312.8617.8746)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. I - CASO EM EXAME 

Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu provas e a inversão do ônus da prova. Insurgência da Autora.  II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO  A questão em discussão consiste em verificar (i) a necessidade da oitiva da informante para a instrução do processo; (ii) a oitiva dos agentes públicos, indicados fora do limite numérico das testemunhas arroladas; (iii) o cabimento da reconstituição dos fatos e (iv) a inversão do ônus da prova. III - RAZÕES DE DECIDIR 

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