(DOC. VP 222.1046.6516.3192)

TJSP. DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL.

Obrigação de fazer com indenização por dano moral. Consulta com especialistas. Recusa no atendimento. Abusividade. Indenização por dano moral indevida. Crise contratual. Provimento parcial. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a providenciar agendamento e atendimento nas áreas de neurologia pediátrica, fonoaudiologia e psicoterapia, além de indenização por danos morais no valor de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote