(DOC. VP 221.8999.0139.1294)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em Exame Habeas Corpus impetrado em favor de Rian Rodrigues Vale Pires, visando a revogação da prisão preventiva decretada pelo Juízo do Plantão da comarca de São Bernardo do Campo/SP, sob alegação de ausência de fundamentação e de elementos autorizadores da prisão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de fundamentação e de elementos

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