(DOC. VP 221.8740.7649.2732)
TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E PENSIONAMENTO VITALÍCIO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONDUZEM A JUÍZO SEGURO DE QUE O EVENTO NOTICIADO NOS AUTOS DERIVOU DE CULPA DA RÉ. CONTOVÉRSIA DIRIMIDA COM SUPORTE NO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.-
Ficou estabelecido na sentença apenas a incidência das disposições do CDC (CDC), com indicação de alguns dos dispositivos aplicáveis à espécie. A controvérsia foi decidida com suporte na regra geral do ônus da prova, conforme é possível verificar na fundamentação. 2.- a ré sempre esteve ciente do acidente, tanto que existe prova de interação de seus prepostos com a autora. Desse modo, ciente do ocorrido, deveria a ré ter preservado a gravação que existia da ocorrência dos
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