(DOC. VP 221.7209.5009.4004)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Kairo Antonio dos Santos, preso em flagrante por roubo majorado, posteriormente convertido em custódia preventiva. A impetração busca a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de requisitos para a medida e fundamentação genérica na decisão que o Decretou. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a prisão preventiva de Kairo Antonio dos Santos é justificada pela necessidade de g

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