(DOC. VP 221.5593.1783.5189)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE DA CREDENCIADORA POR VALORES RETIDOS. SENTENÇA MANTIDA. - I. 

Caso em exame. Trata-se de ação em que a autora pleiteia o repasse de valores retidos pela credenciadora, no montante de R$ 350.263,88, com correção monetária e juros de mora. A sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao repasse integral dos valores. Inconformada, a parte ré interpôs apelação, alegando nulidade da sentença, culpa da autora e cláusulas contratuais que permitiriam a retenção dos valores. - II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste e

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