(DOC. VP 221.4638.4273.5800)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. REDUÇÃO DE PENA. I. 

Caso em Exame: Sivonildo dos Santos Silva foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, conforme art. 121, §2º, I e IV, do CP. O réu foi submetido a novo julgamento após anulação do primeiro, onde havia sido absolvido. O Ministério Público recorreu da absolvição, resultando na condenação no segundo julgamento. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação da dosimetria da pena, considerando

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