(DOC. VP 221.2621.0903.7486)

TJSP. APELAÇÃO -

Empréstimo fraudulento - pretensão da autora a declaração de inexigibilidade do débito, abstenção das cobranças, pagamento de indenização a título de danos morais e devolução em dobro dos valores descontados indevidamente - R. sentença que declarou a inexigibilidade do débito e consequente abstenção de cobrança, julgando improcedentes os demais pleitos - Inconformismo da autora quanto ao pedido indenizatório e à pretensão de devolução em dobro - Os descontos oriundos de ne

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote