(DOC. VP 221.2220.9564.5495)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática que denegou a ordem. Tráfico de drogas transnacional e associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória. Excesso de prazo para o julgamento da apelação criminal. Observância do princípio da razoabilidade que se impõe. Manutenção da prisão cautelar. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote