(DOC. VP 221.2200.8315.6767)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de droga. 5kg de maconha. Gravidade da conduta. Risco de reiteração delitiva, agravante que responde à outras ações penais. Mandado de prisão em aberto. Não localização, apesar de várias notificações. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Inocorrência. Prisão preventiva decretada em 2019. Mandado de prisão em aberto. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. 2 - Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o STJ passou a acompanhar a orientação do STF, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício

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