(DOC. VP 221.2200.8276.6263)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado. Prisão preventiva. Ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. Revolvimento fático probatório. Inadequação da via eleita. Periculum libertatis demonstrado. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Fundado risco de reiteração criminosa. Necessidade de se interromper a atuação do grupo criminoso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Violação do princípio da presunção de inocência. Não ocorrência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - O Agravante teve sua prisão preventiva decretada em 06/07/2022, por integrar associação criminosa especializada em subtrair cargas de soja, desviando milhares de toneladas do produto, que eram revendidas clandestinamente. O mandado de prisão foi cumprido no dia 28/07/2022. Encerradas as investigações, foi denunciado como incurso nas penas do CP, art. 155, § 4º, II e IV, por diversas vezes, e Lei 12.850/2013, art. 2º, § 3º, em concurso material de crimes, na forma do CP, art. 69.

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