Carregando…

(DOC. VP 221.2200.8217.2226)

STJ. Processual civil e administrativo. Execução individual de título judicial formado em ação coletiva.

1 - Cuida-se, na origem, de Petição por meio da qual a Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - Anajustra, representando seus associados, pretende a execução de título judicial de ação coletiva (Processo 0022862-96.2011.4.01.3400) consistente na aplicação da apuração do Imposto de Renda pelo «regime de competência», relativamente a rendimento recebido acumuladamente (RRA) no bojo da ação 2008.34.00.000201-4 (ação movida pelos servidores da Justiça do Trab

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote