(DOC. VP 221.2160.9719.8776)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fraude à execução. Má-fé. Caracterização. Análise do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - O Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios dos autos, afastou as alegações de inexistência de fraude à execução. Alterar esse entendimento é inviável em recurso especial, de acordo com a referida súmula. 3 - Nos termos da citada Súmula 375/STJ, é necessária, para configurar fraude à execução, a p

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