(DOC. VP 221.2160.9647.5192)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Prescrição. Termo inicial. Omissão. Inexistência. Argumentos. Reiteração. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e de cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. 2 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.

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