(DOC. VP 221.2160.9500.7471)

STJ. Tributário. Processual civil. Verba honorária sucumbencial. Readequação. Competência do juízo da execução.

1 - A readequação dos honorários advocatícios sucumbenciais incumbe ao juízo da execução, considerando-se que nesta estreita sede especial não se mostra possível aferir a medida de decaimento das partes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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