(DOC. VP 221.2160.9186.4915)

STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Reconsideração. Pauta. Julgamento. Colegiado. Inclusão. Interesse. Ausência. Decisão irrecorrível.

1 - É irrecorrível a decisão do relator que, em juízo de reconsideração (art. 259, § 3º, do RISTJ), torna sem efeito a decisão agravada. 2 - No caso, a retratação operada no julgado impugnado, além de ter respaldo na norma de regência, não ocasionou nenhum prejuízo para a parte agravante, revelando a sua absoluta falta de interesse recursal, na medida em que serão oportunamente analisadas, pelo Colegiado, as questões ventiladas nas razões recursais e nas respectivas impugnaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote