(DOC. VP 221.2140.8872.6338)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual com pedido alternativo de revisão de cláusulas contratuais, pronunciamento de nulidade e outros pedidos. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Julgamento antecipado da lide. Suficiência probatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de rescisão contratual com pedido alternativo de revisão de cláusulas contratuais, pronunciamento de nulidade e outros pedidos. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 489. 4 - A jurisprudência do STJ é no senti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote