(DOC. VP 221.2140.8735.6291)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Risco de estado de liberdade do paciente para a ordem pública. Necessidade de assegurar a integridade física e psíquica da vítima. Risco concreto. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Deve ser mantida a decisão na qual se indefere liminarmente a impetração quando não evidenciado o constrangimento ilegal alegado na inicial, em especial quando as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para manutenção do acautelamento preventivo. 2 - Hipótese na qual o decreto preventivo evidenciou prova da existência do delito, indícios suficientes de autoria e o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado à ordem pública, ressaltando a

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