(DOC. VP 221.2140.8713.8347)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Agravante considerado um dos mandantes do crime. Periculosidade do agente. Sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade. Réu que permaneceu preso durante a instrução. Segregação devidamente justificada para a garantia da ordem pública medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Na espécie, ao decretar a prisão preventiva, o juízo considerou que o agravante

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