(DOC. VP 221.2120.7961.3485)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação revisional de benefício previdenciário c/c obrigação de fazer. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação revisional de benefício previdenciário c/c obrigação de fazer. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial rejeitados.

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