Carregando…

(DOC. VP 221.2120.7909.4983)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Prévia liquidação da sentença. Necessidade. Precedente da Segunda Seção. Agravo interno desprovido.

1 - A Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento de que « o cumprimento da sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido pela fase de liquidação por procedimento comum, que vai completar a atividade cognitiva parcial da ação coletiva mediante a comprovação de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim também do valor da prestação devida, assegurando-se a oportunidade de ampla defesa e c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote