(DOC. VP 221.2020.9982.1823)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Abordagem pessoal. Aplicação do entendimento firmado no RHC 158.580/BA/STJ. Depoimentos policiais não corroborados por outras provas judicializadas. Agravo regimental provido.

1 - «Não satisfazem a exigência legal [para autorizar a busca pessoal ou veicular], por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como sus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote