(DOC. VP 221.2020.9802.4889)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva mantida em sentença. Alegada ausência de fundamentação idônea do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Modus operandi. Impossibilidade de imposição de regime mais brando de cumprimento de pena. Presença de elementos fáticos a indicar a gravidade concreta do crime. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - Na hipótese, a decisão do Juízo de origem que decretou a prisão preventiva do paciente encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre o tema, eis que devidamente fundamentada em dados concretos extraídos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote