Carregando…

(DOC. VP 221.2020.9589.0522)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo. Invasão de domicílio. Nulidade. Inadequação da via eleita. Revolvimento fático probatório. Fundamento da decisão agravada não infirmado. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote