Carregando…

(DOC. VP 221.2020.9572.2570)

STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Suspensão da ação originária. Prorrogação da suspensão. Propriedade. Desapropriação. Terra indígena. Cabimento da indenização apenas na ocupação de boa- fé. Desprovimento do agravo. Interno manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a suspensão da ação originária até a decisão final no processo de demarcação de terra indígena. No Tribunal a quo, deu-se provimento ao agravo. II - O CPC/2015, art. 313, V, a dispõe acerca da suspensão do processo quando seu julgamento «depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote