(DOC. VP 221.2020.9442.4545)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno provido. Omissão. Não ocorrência. Antecipação do julgamento de matéria não devolvida. Supressão de instância. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022) 2 - Inexiste omissão no julgado que, ao enfrentar os pedidos da parte autora do especial, reconhece a ocorrência de violação do CPC/2015, art. 1.022 e determina o retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar a omissão identificada. 3 - Não pode o STJ antecipar-se no julgamento de mérito da parte omissa do

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