(DOC. VP 221.2020.9431.6294)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição/desclassificação. Via eleita inadequada. Dosimetria. Tentativa. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, após análise de todo o conjunto de provas, concluíram pela caracterização de conduta descrita como estupro de vulnerável. A via eleita é inviável para desfazer as conclusões a que chegou a origem, pois marcada por cognição sumária e rito célere. 2 - A alegada ocorrência do conatus não foi discutida na Corte estadual, circunstância que impede o pronunciamento deste Tribunal a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. 3 - Agravo re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote