(DOC. VP 221.2020.9417.7921)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Não ocorrência. Simulação. Afastamento. Título executivo hábil. Cobrança. Juros compostos. Inexistência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Título de crédito. Protesto em comarca diversa da estipulada para o pagamento. Ausência de nulidade do título. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de outras provas. Cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, determinando as provas necessárias e indeferindo as inúteis ou protelatórias. 2 - No caso em apreço, o Tribunal a quo, à luz das provas existentes nos autos, concluiu pela

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