Carregando…

(DOC. VP 221.2020.9334.9695)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria especial. Reafirmação de der. Juros de mora. Jurisprudência do STJ. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar e atividade especial e sua conversão de tempo comum em especial ou, subsidiariamente, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, para reconhecer o exercício de atividade rur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote