(DOC. VP 221.2020.9268.0342)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Litispendência. Tríplice identidade não constatada. Necessidade de reexame de fatos e provas. Agravo regimental não provido.

1 - Para o reconhecimento de litispendência é necessário que haja tríplice identidade entre os feitos. Em outras palavras, é indispensável que sejam coincidentes as partes, a causa de pedir e o pedido em ambas as ações. 2 - Neste caso, muito embora se esteja diante de crimes assemelhados, praticados com o mesmo modus operandi, os fatos narrados em cada uma das ações são distintos, de modo que não há que se falar em tríplice identidade pois a causa de pedir é distinta. 3 - Even

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote