(DOC. VP 221.1698.7967.6017)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE - MERO MANEJO DO RECURSO CABÍVEL - REJEIÇÃO.

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