(DOC. VP 221.1291.1680.8897)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão impugnada não combatido. Agravo regimental não conhecido.

1 - Trata-se de réu condenado por infringir duas vezes o CP, art. 157, § 2º, II, c/c o CP, art. 14, II, em que o agravante suscita violação do CP, art. 157, § 1º e do CPP, art. 226, CPP, art. 563, e CPP, art. 564, IV. 2 - O agravante deixou de infirmar causa específica de inadmissão do agravo em recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 3 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote