(DOC. VP 221.1291.1589.4138)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I c/c CP, art. 29). Nulidade por excesso de linguagem na decisão de pronúncia. Não ocorrência. Decisão que se limitou a indicar provas da materialidade e indícios de autoria. Ausência de vícios. Embargos de declaração rejeitados. 1.os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o CPP, art. 619.

2 - Esta Corte Superior, ao analisar o tema, posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao concluir pela não ocorrência do excesso de linguagem, uma vez que o Tribunal de Justiça em momento algum declinou um juízo de convicção a respeito da culpabilidade do recorrente e do seu animus em relação à vítima, cuidando apenas de apresentar elementos de prova - e estritamente necessários - para reconhecer a prova da materialidade, indícios da autoria no crime doloso contra a vida,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote