(DOC. VP 221.1291.1467.8890)
STJ. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Recurso especial. Origem. Inadmissão. Aresp. Processamento. Fumus boni iuris e periculum in mora. Demonstração. Ausência.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende do fumus boni iuris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. 3 - Na hipótese, por se tratar de agravo em recurso especial inadmitido na origem, indispensável a demonstração da viabilid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote