(DOC. VP 221.1251.0674.2802)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento genérico. Quantidade não expressiva de droga. Liberdade da paciente.

1 - A Sexta Turma tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão cautelar por risco social. 2 - Ainda que conste no decreto prisional a necessidade da tutela da ordem pública com base na quantidade e variedade das drogas apreendidas, estas não se mostram expressivas, haja vista que foram apreendidas 90,7 gramas de cocaína e 38,2 gramas de crack, o que não extrapola as circunstâncias elementares do tipo

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