(DOC. VP 221.1181.0352.2536)

STJ. Dosimetria da pena. Atenuante. Confissão qualificada. Pluralidade de qualificadoras. Deslocamento de uma qualificadora para a segunda fase da dosimetria. Agravante. Compensação integral. Possibilidade. Circunstâncias igualmente preponderantes. Homicídio qualificado. Dosimetria. Confissão qualificada. Tese suscitada durante o interrogatório do réu. Reconhecimento. Compensação integral com a qualificadora deslocada para a segunda fase da pena. Possibilidade. Circunstâncias igualmente preponderantes. Agravo regimental no recurso especial desprovido. A controvérsia cinge-se a definir se uma qualificadora sobejante, analisada como agravante, deve preponderar sobre a atenuante da confissão. CP, art. 65, III, «d». Súmula 545/STJ.

A atenuante da confissão, mesmo qualificada, pode ser compensada integralmente com qualificadora deslocada para a segunda fase da dosimetria em razão da pluralidade de qualificadoras. 1 - Nos termos da orientação do STJ, «a confissão, ainda que parcial, ou mesmo qualificada - em que o agente admite a autoria dos fatos, alegando, porém, ter agido sob o pálio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade -, deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena « (HC 350.956/

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