(DOC. VP 221.1110.9960.4266)
STJ. Processual civil. Ação de indenização. Danos morais e pensão. Pedidos procedentes. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022.
I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais e pensão vitalícia decorrente de morte por acidente automobilístico. Na sentença, julgaram-se os pedidos parcialmente procedentes para o pagamento da indenização por danos morais. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para acrescentar o pagamento de pensão mensal. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.02
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