(DOC. VP 221.1110.9895.6868)

STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Nulidade. Diligência realizada no domicílio do réu sem autorização judicial. Fundadas razões não verificadas. Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC 598.051/SP/STJ. Recurso provido.

1 - A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violação de domicílio, no Habeas Corpus 598.051/SP/STJ, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti, fixou as teses de que « as circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em flagrante do suspeito, as quais, portanto, não podem derivar de simples desconfiança policial, apoiada, v. g. em mera atitude sus

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