Carregando…

(DOC. VP 221.1071.0852.4754)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Decisão que indeferiu liminarmente os embargos. Súmula 315/STJ. Confirmação. Não comprovação da divergência jurisprudencial. Agravo improvido.

1 - A Corte Especial, no julgamento dos EAREsp. 324.073/SP/STJ, firmou orientação de que, a partir da vigência do CPC/2015, deve ser mitigada a força da Súmula 315/STJ, porquanto a inovação prevista em seu CPC/2015, art. 1.043, III, passou a autorizar os embargos de divergência quando, embora desprovido o agravo, a fundamentação do julgado passar pelo exame do mérito do recurso especial. 2 - No caso em exame, contudo, a questão de fundo discutida no apelo especial não foi analisad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote