(DOC. VP 221.1071.0818.0285)

STJ. Processual civil. Motivação per relationem. Possibilidade. Entendimento pacífico do STJ e do STF.

1 - A jurisprudência do STF e do STJ, mesmo após o advento do CPC/2015, admite o emprego de motivação per relationem, a fim de evitar tautologia, reconhecendo que tal técnica se coaduna com a CF/88, art. 93, IX. 2 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que «a legislação processual (CPC/2015, art. 932 c/c a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal. Ademais, a possibili

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