(DOC. VP 221.1071.0640.1979)

STJ. Processual civil. Alegação de litispendência. Agravo interno. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Reiteração das razões recursais. Súmula 182/STJ.

1 - A decisão ora agravada assentou: a) não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada; b) sobre a questão da litispendência, assim consignou o Colegiado a quo: «Com efeito, neste caso, a alegação de litispendência veio aos autos pela primeira vez apenas nos presentes embargos declaratórios. Assim, evidente que o v. acórdão não foi omisso ao deixar de se manifes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote