(DOC. VP 221.1011.0623.6310)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Processo com regular tramitação diante da sua complexidade. Pluralidade de réus e crimes. Ausência de desídia do magistrado. Prazo razoável. Agravo regimental desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem pública em razão de sua elevada periculosidade e da gravidade do delito, evidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa, considerando que ele seria um dos líderes da facção criminosa denominada «Bala na Cara» e teria ordenado que os demais integrantes se dirig

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