(DOC. VP 221.0290.1300.3380)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 1. Busca domiciliar. Fundadas razões. Flagrante preexistente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O recorrente já estava em flagrante antes mesmo do ingresso no seu domicílio, haja vista ter sido avistado por policiais dirigindo uma motocicleta roubada, momento em que empreendeu fuga e foi perseguido até seu domicílio. Nesse contexto, constatado o flagrante antes mesmo do ingresso dos policiais, tem-se manifesta a justa causa, não havendo se falar, portanto, em nulidade. - Relevante anotar que «desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da dinâmica do flag

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