(DOC. VP 221.0260.9870.1968)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil, empresarial e processual civil. CPC/2015. Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres. Agravo de instrumento. Declinação da competência para a câmara cível que julgara, incidentalmente, questão objeto da presente demanda. Reunião de processos determinada pela conveniência e necessidade de evitar decisões conflitantes. Necessidade de reexame fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote