Carregando…

(DOC. VP 221.0240.6194.8150)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Ausência de demonstração de estabilidade e de permanência. Falta de pluralidade de agentes. Pedido de absolvição acolhido. Recurso não provido.

1 - Para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas, é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião de duas ou mais pessoas sem o vínculo subjetivo não se subsume ao tipo da Lei 11.343/2006, art. 35. Trata-se, portanto, de delito de concurso necessário. 2 - Na hipótese, verifica-se que a instância ordinária não apresentou elementos concretos que demonstrem efetivamente o animus associativo entre o réu e os outros age

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote