(DOC. VP 221.0210.8508.8638)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução. Progressão. Exame criminológico. Desnecessidade. Gravidade dos delitos cometidos, longa pena a ser cumprida e faltas disciplinares antigas. Fundamentação inidônea.

1 - A cassação da decisão de primeiro grau, com base na gravidade abstrata dos crimes cometidos, na longevidade da pena e em antigas faltas disciplinares — tendo a última sido cometida há quase 10 anos, em 2013 —, com a exigência de realização de prévio exame criminológico para concessão de progressão de regime prisional, encontra-se em dissonância da firme jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. 2 - Agravo improvido.

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